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Você sabe o que é uma ata notarial? O Tabelião de Notas possui fé pública e, por isso, pode constatar fatos e situações e relatar isso em um documento chamado ata notarial. A ata notarial pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais. A ata é muito utilizada para constatar, por exemplo, conteúdo(...)+ Saiba mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um grupo de herdeiros contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia reconhecido fraude à execução, habilitando na sucessão os titulares de créditos que seriam recebidos do falecido. De acordo com o processo, o devedor alienou aos filhos(...)+ Saiba mais
Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via extrajudicial. Outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o inventário, entre outros), está abrindo oportunidade para um novo tipo de advocacia, desapegada do aspecto litigioso, que é advocacia extrajudicial. Diminuir a quantidade(...)+ Saiba mais
No Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 2017 foi publicada a Lei nº 13.484, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. A nova lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 776/2017, com alterações posteriores inseridas na Câmara e(...)+ Saiba mais
Em média, são formalizados seis documentos por dia no Estado, segundo o setor Está em alta o número de paranaenses que buscam os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entre 2011 e 2016 houve um salto de 37% na formalização do documento, com 2.452(...)+ Saiba mais
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que(...)+ Saiba mais