Quando fazer uma Escritura?

Keyword: fazer uma Escritura

Comprar, Vender, Doar, Partilhar, Inventariar e se Divorciar: as escrituras públicas tem inúmeras utilidades.

Keyword: fazer uma Escritura

A Escritura é um documento que traz de forma pública e escrita um negócio jurídico.

A competência para lavrar escrituras é exclusiva do tabelião de notas.

A vantagem é que o documento tem a forma pública e fica para sempre guardado nos livros do cartório. Além disso, como o tabelião tem fé pública, o que ocorre na sua presença tem uma força probante maior.

Por isso, alguns negócios, para terem validade e eficácia jurídica, como, por exemplo, transações envolvendo imóveis, devem ser realizados exclusivamente por escritura pública.

Ao receber as partes interessadas, o tabelião analisa a legalidade da negociação e verifica todos os documentos que são necessários para a prática do ato. Sua função é aconselhar e esclarecer todas as dúvidas das partes a fim de que o negócio não traga prejuízos.

É função do tabelião identificar as partes através de seus documentos originais e avaliar a capacidade civil das pessoas envolvidas para que o documento seja fiel à vontade delas.

Keyword: fazer uma Escritura

Há uma infinidade de escrituras, para as mais variadas finalidades. Entre elas:

⠀✅ Escritura de Cessão de Direitos Hereditários;
⠀✅ Inventário e Partilha de Bens;
⠀✅ Escritura de Compra e Venda de imóveis;
⠀✅ Escritura de Doação de Imóveis, com ou sem reserva de usufruto;
⠀✅ Escritura de Declaração de União Estável;
⠀✅ Escritura de Divórcio;
⠀✅ Escritura Pacto Antenupcial.

Quanto custa para fazer uma Escritura?

O valor da escritura varia dependendo do Estado da Federação já que os emolumentos são fixados por Lei Estadual.

Para saber mais detalhes e como proceder junto aos cartórios no que diz respeito a lavratura de escrituras, entre em contato conosco.

Serviço Distrital da Barreirinha

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