(41) 3077-3008

Home » Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro Civil das Pessoas Naturais

O Registro Civil das Pessoas Naturais foi instituído pelo Decreto 9.886, de 1888, antes dele os fatos normalmente eram registrados nas Cúrias da Igreja Católica.

No Registro Civil das Pessoas Naturais são registrados, conforme o artigo 29 e 32 da Lei 6.015/1973: os nascimentos; os casamentos, civis e religiosos com efeitos civis; os óbitos; as emancipações; as interdições; as sentenças declaratórias de ausência; as opções de nacionalidade; as sentenças de adoção e os traslados de assentos de brasileiros em país estrangeiro. Os fatos que venham a alterar o teor do assento, como a retificação, o reconhecimento de paternidade, a separação e o divórcio, serão averbados à margem desses registros. Além disso as alterações da vida civil da pessoa, como a emancipação, o casamento e o óbito são anotados no assento de nascimento ou de casamento.

Portanto, no Serviço Distrital da Barreirinha, fazemos assentos (registros) dos principais fatos da vida civil de uma pessoa, averbamos as alterações do teor do registro e anotamos os fatos posteriores. De tudo isso expedimos certidões relatando o que consta em nossos livros.

Nas Comarcas com mais de um Registro Civil das Pessoas Naturais, alguns atos somente podem ser lavrados no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, pois somente esse Ofício possui o Livro E para registro de emancipações; interdições; sentenças declaratórias de ausência; opções de nacionalidade e traslados de assentos de brasileiros em país estrangeiro.

Os livros são eternos e guardam todas as informações, além disso hoje temos sistemas de back-up para garantir a perpetuação do acervo.

Serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro de Nascimento
Registro de Óbito
Habilitação de Casamento
Celebração e Registro de Casamento Civil
Casamento Religioso com Efeitos Civis
2ª Via de Certidões
Averbações referentes aos atos do Registro Civil
Celebração de Casamento fora do Cartório casos os noivos desejarem
Pedidos de certidões pelos sites E-certidões e C.R.C.
Processos de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade desta e de outras Serventias (Provimento 16 CNJ)
Termos de Alegações e Indicações de Paternidade desta e de outras Serventias (Provimento 16 CNJ)
Registro de Filiação Socioafetiva

O casamento é ato formal e solene que se realiza no momento em que duas pessoas manifestam, perante o Juiz de Paz, as suas vontades em estabelecer vínculo conjugal e o Juiz os declara casados. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração (Código Civil, artigos 1.514 e 1.515).

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOAS SOLTEIRAS
– Certidão de Nascimento atualizada (prazo de validade 90 dias)
– Carteira de Identidade e CPF (originais)
– Comprovantes de residência originais em nome dos contraentes ou em nome dos seus pais ou se em nome de terceiros, fazer declaração de residência com assinatura do declarante reconhecido firma
– Duas pessoas como testemunhas, maiores de 18 anos com RG (original), CPF e certidão de casamento, se casadas.
Obs: A certidão de casamento serve para a confecção do cartão de assinaturas, pois há muitos casos de documentos desatualizados, onde não consta a alteração de nome. As testemunhas, se possível, devem comparecer no dia da entrega dos documentos para habilitação de casamento para assinar a declaração e, preferencialmente, também na data da realização do casamento. Caso as mesmas testemunhas que assinaram na entrega dos documentos para habilitação de casamento não possam comparecer na data da realização do casamento, será necessário substituí-las por outras duas pessoas que irão assinar o assento de casamento, juntamente com os contraentes (comparecer na Serventia preferencialmente um dia antes da cerimônia do casamento). Se as testemunhas não puderem comparecer no dia da entrega dos documentos, elas devem trazer a declaração assinada com firma reconhecida por semelhança.
– Se algum dos contraentes for menor de idade, deverá comparecer o pai e a mãe do menor com RG (original), CPF e certidão de casamento, se casados.

PESSOAS DIVORCIADAS
– Certidão de Casamento com averbação do divórcio atualizada (prazo de validade 90 dias)
– Formal de Partilha (se tiveram bens a partilhar) ou certidão negativa de bens expedida pela Vara de Família onde aconteceu o divórcio. Se o divórcio foi extrajudicial (feito diretamente no Cartório), apresentar certidão da Escritura de divórcio (original). Se houver impossibilidade de apresentar formal de partilha ou certidão negativa, o regime adotado será o da separação obrigatória de bens; (artigo 1641 do Código Civil Brasileiro)
– Carteira de Identidade e CPF (originais)
– Comprovantes de residência originais em nome dos contraentes ou em nome dos seus pais. Se for em nome de terceiros é necessária declaração de residência com assinatura do declarante reconhecido firma por semelhança
– Duas pessoas como testemunhas, maiores de 18 anos com RG (original), CPF e certidão de casamento, se casadas.
Obs: A certidão de casamento serve para a confecção do cartão de assinaturas, pois há muitos casos de documentos desatualizados, onde não consta a alteração de nome. As testemunhas, se possível, devem comparecer no dia da entrega dos documentos para habilitação de casamento para assinar a declaração e, preferencialmente, também na data da realização do casamento. Caso as mesmas testemunhas que assinaram na entrega dos documentos para habilitação de casamento não possam comparecer na data da realização do casamento, será necessário substituí-las por outras duas pessoas que irão assinar o assento de casamento, juntamente com os contraentes (comparecer na Serventia preferencialmente um dia antes da cerimônia do casamento). Se as testemunhas não puderem comparecer no dia da entrega dos documentos, elas devem trazer a declaração assinada com firma reconhecida por semelhança.

PESSOAS VIÚVAS
– Certidão de Casamento COM ANOTAÇÃO DO ÓBITO atualizada (prazo de validade 90 dias)
– Certidão de óbito do cônjuge falecido (original)
– Inventário ou Inventário Negativo. Se houver impossibilidade de apresentar Inventário ou Inventário Negativo, o regime adotado será o da separação obrigatória de bens; (artigo 1641 combinado com o artigo 1523, inciso I do Código Civil Brasileiro)- Carteira de Identidade e CPF (originais)
– Comprovantes de residência originais em nome dos contraentes ou em nome dos seus pais ou, se em nome de terceiros, fazer declaração de residência com assinatura do declarante reconhecido firma por semelhança;
– Duas pessoas como testemunhas, maiores de 18 anos com RG (original), CPF e certidão de casamento, se casadas.
Obs: A certidão de casamento serve para a confecção do cartão de assinaturas, pois há muitos casos de documentos desatualizados, onde não consta a alteração de nome. As testemunhas, se possível, devem comparecer no dia da entrega dos documentos para habilitação de casamento para assinar a declaração e, preferencialmente, também na data da realização do casamento. Caso as mesmas testemunhas que assinaram na entrega dos documentos para habilitação de casamento não possam comparecer na data da realização do casamento, será necessário substituí-las por outras duas pessoas que irão assinar o assento de casamento, juntamente com os contraentes (comparecer na Serventia preferencialmente um dia antes da cerimônia do casamento). Se as testemunhas não puderem comparecer no dia da entrega dos documentos, elas devem trazer a declaração assinada com firma reconhecida por semelhança.

PESSOAS ESTRANGEIRAS
– Certidão atualizada correspondente ao estado civil emitida no País de origem (solteiros certidão de nascimento, divorciados certidão de casamento com averbação do divórcio, viúvos certidão de casamento com anotação do óbito)
– Declaração de não impedimentos para casamento emitida pelo Consulado do País de origem
– RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte com visto válido até a data do casamento
– Se viúvo, apresentar certidão de óbito do cônjuge falecido
– Se divorciado, apresentar comprovação da partilha de bens ou comprovação de inexistência de bens a serem partilhados
– Duas pessoas como testemunhas, maiores de 18 anos com RG (original), CPF e certidão de casamento, se casadas.
Obs: A certidão de casamento serve para a confecção do cartão de assinaturas, pois há muitos casos de documentos desatualizados, onde não consta a alteração de nome. As testemunhas, se possível, devem comparecer no dia da entrega dos documentos para habilitação de casamento para assinar a declaração e, preferencialmente, também na data da realização do casamento. Caso as mesmas testemunhas que assinaram na entrega dos documentos para habilitação de casamento não possam comparecer na data da realização do casamento, será necessário substituí-las por outras duas pessoas que irão assinar o assento de casamento, juntamente com os contraentes (comparecer na Serventia preferencialmente um dia antes da cerimônia do casamento). Se as testemunhas não puderem comparecer no dia da entrega dos documentos, elas devem trazer a declaração assinada com firma reconhecida por semelhança.
A documentação acima relacionada para pessoas estrangeiras, com exceção do passaporte, deve ser traduzida por tradutor público (você pode encontrar tradutores no site da Junta Comercial do Paraná – http://www.juntacomercial.pr.gov.br), apostilada (Convenção de Haia) e registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, como em Curitiba existem quatro cartórios dessa natureza, os documentos devem ser apresentados no 2º Distribuidor na Rua Marechal Deodoro, n. 314 – 5º andar – Edifício Tibagi, telefone 41-3225-3905, que encaminhará o documento para o cartório competente. Documentos provenientes de países que adotam o Português não precisam de tradução, mas também devem ser apostilados e registrados do Cartório de Títulos e Documentos.
Quanto ao apostilamento é importante esclarecer que documentos de origem estrangeira não podem ser apostilados no Brasil e devem ser apostilados no país de origem. Se o país de origem não for signatário da Convenção de Haia, o documento terá que ser legalizado, isso significa que deve passar pelo Consulado do Brasil no país de origem.
Para agendar a data do casamento, é necessário que os nubentes se apresentem no cartório com a documentação completa e com as duas testemunhas.Se as testemunhas não puderem comparecer podem preencher, assinar e reconhecer firma por semelhança da Declaração de Testemunhas, cujo formulário você encontra em nosso site.

 

PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO:
Mínimo 30 dias.
Máximo 90 dias.

REGIMES DE CASAMENTOS:
– COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (artigos 1658 a 1666 do Código Civil): Os bens adquiridos a partir da data do casamento serão do casal. Os bens que cada um possuía antes do casamento não farão parte da comunhão. Os bens recebidos por herança e doação não se comunicam. É o regime legal e não precisa de pacto antenupcial.
– COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (artigos 1667 a 1671 do Código Civil): Todos os bens adquiridos antes e depois do casamento ficarão pertencendo ao casal, inclusive os recebidos por herança e doação. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública de pacto antenupcial.
– SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (artigos 1687 a 1688 do Código Civil): Os bens serão somente daquele que os adquiriu, antes e depois do casamento. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública de pacto antenupcial.
– PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS (artigos 1672 a 1686 do Código Civil): Os bens não se comunicarão. Se houver a dissolução do casamento, os bens adquiridos durante o casamento serão partilhados. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública de pacto antenupcial.
– SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS (artigo 1641 do Código Civil): Este regime se aplica para pessoas com mais de 70 anos, divorciado que não apresentar formal de partilha ou certidão negativa de bens, viúvo que não apresentar inventário ou inventário negativo (e demais casos citados no artigo 1523 do Código Civil). A este regime aplica-se a Súmula 377, do Supremo Tribunal Federal: “no regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Hoje em dia a jurisprudência tem admitido Escritura de Pacto Antenupcial nesse regime de bens para afastar a aplicação da Súmula 377.

Escritura de Pacto Antenupcial
Como o Serviço Distrital da Barreirinha também é um cartório de notas, a escritura de pacto pode ser feita aqui mesmo. Para fazer essa escritura somente é necessário o comparecimento dos nubentes com seus documentos pessoais. A escritura deve ser feita antes e só tem validade a partir do casamento.

Todo nascimento ocorrido em Território Nacional deve ser registrado no prazo de quinze dias, prorrogável por mais quarenta e cinco dias quando a mãe o declarar. O registro de todo nascimento ocorrido no território nacional é obrigatório. O registro pode ser feito na serventia da circunscrição do lugar do parto ou da residência dos pais.

A declaração pode ser feita apenas por um dos genitores quando o pai for casado com a mãe pois, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos 180 (cento e oitenta) dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, e nos 300 (trezentos) dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal (Código Civil, artigo 1.597, incisos I e II).

A presunção de paternidade existe apenas para o casamento, não se aplicando à união estável, ainda que reconhecida por sentença judicial ou declarada em escritura pública. As presunções legais interpretam-se restritivamente.

Quando os pais não são casados, ou os dois comparecem para declarar, ou o genitor ausente se faz representar por procurador com procuração pública específica para este fim ou procuração particular com firma reconhecida por verdadeiro.

As pessoas (genitora ou genitor) entre 16 e 18 anos são considerados relativamente incapazes e podem declarar o nascimento de seu filho sem assistência de seus pais ou tutores.

A mãe (genitora) menor de 16 anos pode declarar o nascimento, sem necessidade de representação, mediante a apresentação da declaração de nascido vivo ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.

Todavia a mãe (genitora) para prestar termo positivo ou negativo de paternidade, precisa de representação, se for menor de 16 (dezesseis) anos, e assistência, se tiver de 16 a 18 anos.

O pai (genitor) se for menor de 16 anos precisa de autorização judicial para declarar o nascimento.

A mãe pode fazer a indicação do suposto pai mediante declaração escrita, indicando a qualificação e o endereço do indigitado pai. O juiz mandará notificar o suposto pai. Caso seja confirmada a paternidade, o Juízo Corregedor Permanente expedirá mandado de averbação. Negada a paternidade ou não atendida a notificação, os autos serão remetidos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade. A iniciativa conferida ao Ministério Público não impede a quem tenha legítimo interesse de intentar ação de investigação de paternidade.

Devem ser apresentados o documento de identificação do declarante e a declaração de nascido vivo, consistente em formulário padronizado e numerado fornecido pelo Ministério da Saúde, instituído no ano de 1990, e preenchido pelos funcionários das maternidades.

A adoção de pessoa menor ou maior de idade dependerá de sentença constitutiva.

Quando se tratar de adoção de criança ou adolescente, a sentença será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão (ECA, artigo 47). A inscrição da sentença de adoção é feita com a transposição dos principais dados constantes da sentença para um assento novo, consignando os nomes dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado (ECA, artigo 47, § 2.º).

Caso se trate de adoção unilateral pelo cônjuge ou companheiro do pai ou mãe do adotado, a adoção poderá ser averbada à margem do assento, sendo desnecessário o cancelamento e inscrição em novo assento.

A sentença de adoção confere ao adotado o sobrenome do adotante e poderá determinar a modificação do prenome, se menor (CC, artigo 1.627, e ECA, artigo 47, § 5.º), produzindo efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante falecer no curso do processo, caso em que terá força retroativa à data do óbito (CC, artigo 1.628, e ECA, artigo 47, § 6.º).

A existência da pessoa natural termina com a morte (Código Civil, artigo 6.º) que, por definição legal, ocorre com o diagnóstico da morte encefálica (Lei 9.434/1997, artigo 3.º) e traz consequências legais.O artigo 77 da Lei 6.015/1973, com redação dada pela Lei 13.484 de 26/09/2017, estabelece que “nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte”. E, antes de proceder ao assento de óbito de criança menor de um ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento que, em caso de falta, será previamente feito (1.º). A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos ou por um médico legista e, no caso de morte violenta, autorizada pelo Juiz de Direito (2.º).

O óbito deve ser feito dentro de 24 horas do falecimento ou, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, depois, mas dentro do prazo de quinze dias (Lei 6.015/1973, artigo 78) e, uma vez decorrido o prazo, somente mediante autorização do Juízo Corregedor Permanente.

Existe para o registro de óbito rol de pessoas obrigadas a fazer declaração do fato, que poderá ser feita por meio de preposto: o pai, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e empregados; a viúva, a respeito de seu marido e pessoas anteriormente referidas; o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão a respeito dos irmãos; o parente mais próximo maior e presente; o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente; na falta dessas pessoas, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; ou a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas (artigo 79).

O assento de óbito deverá conter: a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; o lugar do falecimento, com indicação precisa; o prenome, sobrenome, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando separado; se viúvo ou divorciado, o nome do ex-cônjuge; e a serventia do casamento em ambos os casos; os nomes, sobrenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; se faleceu com testamento conhecido; se deixou filhos, nome e idade de cada um; se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; o lugar do sepultamento; se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se era eleitor; número de PIS/PASEP, ou de benefício do INSS, ou do CPF, ou de registro da carteira de identidade e órgão emissor, ou do título de eleitor, ou do registro de nascimento, informando livro, folha e termo, ou da carteira de trabalho (artigo 80).

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (Código Civil, artigo 2.º).
Ocorrendo o nascimento sem vida, deve ser feito registro de tal fato, juridicamente relevante, no Livro C Auxiliar de registro de natimorto. Se a morte da criança aconteceu na ocasião do parto, após ter respirado, serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas (Lei 6.015/1973, artigo 53 e parágrafos), já que neste caso houve nascimento com vida.

Recentemente o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o Provimento 63 que rege a matéria e segue na íntegra:PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988);
CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal);
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de regulamentar a padronização das certidões de nascimento, casamento, óbito e certidão de inteiro teor (art. 19, caput, da Lei de Registros Públicos);
CONSIDERANDO a existência de convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) que viabiliza a integração da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) com o banco de dados da RFB;
CONSIDERANDO a gratuidade da incorporação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) aos documentos de identidade civil da União, dos Estados e do Distrito Federal e, mediante essa integração de dados, a possibilidade de verificação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade para concessão e manutenção dos benefícios sociais pelo órgão concedente (art. 9º da Lei n. 13.444, de 11 de maio de 2017);
CONSIDERANDO a possibilidade de a naturalidade do cidadão corresponder à do município em que ocorreu o nascimento ou à do município de residência da mãe do registrando, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção ao declarante no ato de registro de nascimento (art. 1º da Lei n. 13.484, de 26 de setembro de 2017);
CONSIDERANDO a possibilidade, no caso de adoção iniciada antes do registro de nascimento, de o declarante optar pela naturalidade do município de residência do adotante na data do registro;
CONSIDERANDO a necessidade de constar no assento de casamento a naturalidade dos cônjuges (art. 1º da Lei n. 13.484/2017);
CONSIDERANDO a importância da integração de dados para aumentar a confiabilidade da documentação e diminuir as possibilidades de fraudes no país, além de contemplar as fontes primárias de todo e qualquer cidadão concernentes ao nascimento, casamento e óbito, que compõem a base de dados da CRC;
CONSIDERANDO o eventual interesse de pessoa física de solicitar, quando da expedição de nascimento atualizada, a averbação de outros documentos, de forma a facilitar seu acesso a programas sociais e reunir informações em documento único;
CONSIDERANDO o sistema de registro eletrônico, que facilita a interoperabilidade de dados (arts. 37 e seguintes da Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009);
CONSIDERANDO o direito do adotado de acesso irrestrito a todos os procedimentos e incidentes da adoção (art. 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO a existência de regulamentação pelas corregedorias-gerais de justiça dos Estados do reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais;
CONSIDERANDO a conveniência de edição de normas básicas e uniformes para a realização do registro ou averbação, visando conferir segurança jurídica à paternidade ou à maternidade socioafetiva estabelecida, inclusive no que diz respeito a aspectos sucessórios e patrimoniais;
CONSIDERANDO a ampla aceitação doutrinária e jurisprudencial da paternidade e maternidade socioafetiva, contemplando os princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana como fundamento da filiação civil;
CONSIDERANDO a possibilidade de o parentesco resultar de outra origem que não a consanguinidade e o reconhecimento dos mesmos direitos e qualificações aos filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, proibida toda designação discriminatória relativa à filiação (arts. 1.539 e 1.596 do Código Civil);
CONSIDERANDO a possibilidade de reconhecimento voluntário da paternidade perante o oficial de registro civil das pessoas naturais e, ante o princípio da igualdade jurídica e de filiação, de reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva;
CONSIDERANDO a necessidade de averbação, em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação (art. 10, II, do Código Civil);
CONSIDERANDO o fato de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios (Supremo Tribunal Federal – RE n. 898.060/SC);
CONSIDERANDO o previsto no art. 227, § 6º, da Constituição Federal e no art. 1.609 do Código Civil;
CONSIDERANDO as disposições do Provimento CN-CNJ n. 13, de 3 de setembro de 2010, bem como da Resolução CNJ n. 175, de 14 de maio de 2013;
CONSIDERANDO o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família, com eficácia erga omnes e efeito vinculante para toda a administração pública e demais órgãos do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal, ADPF n. 132/RJ e ADI n. 4.277/DF);
CONSIDERANDO a garantia do direito ao casamento civil às pessoas do mesmo sexo (Superior Tribunal de Justiça, REsp n. 1.183.378/RS);
CONSIDERANDO as normas éticas para uso de técnicas de reprodução assistida, tornando-as dispositivo deontológico a ser seguido por todos os médicos brasileiros (Resolução CFM n. 2.121, DOU de 24 de setembro de 2015);
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização, em todo o território nacional, do registro de nascimento e da emissão da respectiva certidão para filhos havidos por técnica de reprodução assistida de casais homoafetivos e heteroafetivos;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça);
CONSIDERANDO as sugestões encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça, bem como as decisões proferidas nos autos dos Pedidos de Providência n. 0006194-84.2016.2.00.0000, 0002653-77.2015.2.00.0000, 00003764-28.2017.2.00.0000 e 0005066-92.2017.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Seção I
Das regras gerais
Art. 1º Os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotados pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais em todo o país, ficam instituídos na forma dos Anexos I, II e III deste provimento.
Art. 2º As certidões de casamento, nascimento e óbito, sem exceção, passarão a consignar a matrícula que identifica o código nacional da serventia, o código do acervo, o tipo do serviço prestado, o tipo de livro, o número do livro, o número da folha, o número do termo e o dígito verificador, observados os códigos previstos no Anexo IV.
§ 1º A certidão de inteiro teor requerida pelo adotado deverá dispor sobre todo o conteúdo registral, mas dela não deverá constar a origem biológica, salvo por determinação judicial (art. 19, § 3º, c/c o art. 95, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos).
§ 2º A certidão de inteiro teor, de natimorto e as relativas aos atos registrados ou transcritos no Livro E deverão ser emitidas de acordo com o modelo do Anexo V.
Art. 3º O oficial de registro civil das pessoas naturais incluirá no assento de nascimento, em campo próprio, a naturalidade do recém-nascido ou a do adotado na hipótese de adoção iniciada antes do registro de nascimento.
§ 1º O registrando poderá ser cidadão do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo ao declarante optar no ato de registro de nascimento.
§ 2º Os modelos de certidão de nascimento continuarão a consignar, em campo próprio, o local de nascimento do registrando, que corresponderá ao local do parto.
Art. 4º As certidões de nascimento deverão conter, no campo filiação, as informações referentes à naturalidade, domicílio ou residência atual dos pais do registrando.
Art. 5º O número da declaração do nascido vivo, quando houver, será obrigatoriamente lançado em campo próprio da certidão de nascimento.
Art. 6º O CPF será obrigatoriamente incluído nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
§ 1º Se o sistema para a emissão do CPF estiver indisponível, o registro não será obstado, devendo o oficial averbar, sem ônus, o número do CPF quando do reestabelecimento do sistema.
§ 2º Nos assentos de nascimento, casamento e óbito lavrados em data anterior à vigência deste provimento, poderá ser averbado o número de CPF, de forma gratuita, bem como anotados o número do DNI ou RG, título de eleitor e outros dados cadastrais públicos relativos à pessoa natural, mediante conferência.
§ 3º A partir da vigência deste provimento, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito dependerá, quando possível, da prévia averbação cadastral do número de CPF no respectivo assento, de forma gratuita.
§ 4º A inclusão de dados cadastrais nos assentos e certidões por meio de averbação ou anotação não dispensará a parte interessada de apresentar o documento original quando exigido pelo órgão solicitante ou quando necessário à identificação do portador.
§ 5º As certidões não necessitarão de quadros predefinidos, sendo suficiente que os dados sejam preenchidos conforme a disposição prevista nos Anexos I, II, III e IV, e os sistemas para emissão das certidões de que tratam referidos anexos deverão possuir quadros capazes de adaptar-se ao texto a ser inserido.
Art. 7º Será incluída no assento de casamento a naturalidade dos cônjuges (art. 70 da Lei de Registros Públicos).
Art. 8º O oficial de registro civil das pessoas naturais não poderá exigir a identificação do doador de material genético como condição para a lavratura do registro de nascimento de criança gerada mediante técnica de reprodução assistida.
Art. 9º Os novos modelos deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2018 e não devem conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos nomes dos genitores e progenitores, bem como para anotações de cadastro que não estejam averbadas ou anotadas nos respectivos registros.
Parágrafo único. As certidões expedidas em modelo diverso até a data de implementação mencionada no caput deste artigo não precisarão ser substituídas e permanecerão válidas por prazo indeterminado.
Seção II
Da Paternidade Socioafetiva
Art. 10. O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
§ 1º O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.
§ 2º Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil.
§ 3º Não poderão reconhecer a paternidade ou maternidade socioafetiva os irmãos entre si nem os ascendentes.
§ 4º O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho a ser reconhecido.
Art. 11. O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento, mediante a exibição de documento oficial de identificação com foto do requerente e da certidão de nascimento do filho, ambos em original e cópia, sem constar do traslado menção à origem da filiação.
§ 1º O registrador deverá proceder à minuciosa verificação da identidade do requerente, mediante coleta, em termo próprio, por escrito particular, conforme modelo constante do Anexo VI, de sua qualificação e assinatura, além de proceder à rigorosa conferência dos documentos pessoais.
§ 2º O registrador, ao conferir o original, manterá em arquivo cópia de documento de identificação do requerente, juntamente com o termo assinado.
§ 3º Constarão do termo, além dos dados do requerente, os dados do campo FILIAÇÃO e do filho que constam no registro, devendo o registrador colher a assinatura do pai e da mãe do reconhecido, caso este seja menor.
§ 4º Se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento.
§ 5º A coleta da anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente perante o oficial de registro civil das pessoas naturais ou escrevente autorizado.
§ 6º Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente nos termos da legislação local.
§ 7º Serão observadas as regras da tomada de decisão apoiada quando o procedimento envolver a participação de pessoa com deficiência (Capítulo III do Título IV do Livro IV do Código Civil).
§ 8º O reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva poderá ocorrer por meio de documento público ou particular de disposição de última vontade, desde que seguidos os demais trâmites previstos neste provimento.
Art. 12. Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade, simulação ou dúvida sobre a configuração do estado de posse de filho, o registrador fundamentará a recusa, não praticará o ato e encaminhará o pedido ao juiz competente nos termos da legislação local.
Art. 13. A discussão judicial sobre o reconhecimento da paternidade ou de procedimento de adoção obstará o reconhecimento da filiação pela sistemática estabelecida neste provimento.
Parágrafo único. O requerente deverá declarar o desconhecimento da existência de processo judicial em que se discuta a filiação do reconhecendo, sob pena de incorrer em ilícito civil e penal.
Art. 14. O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva somente poderá ser realizado de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais e de duas mães no campo FILIAÇÃO no assento de nascimento.
Art. 15. O reconhecimento espontâneo da paternidade ou maternidade socioafetiva não obstaculizará a discussão judicial sobre a verdade biológica.
Seção III
Da Reprodução Assistida
Art. 16. O assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida será inscrito no Livro A, independentemente de prévia autorização judicial e observada a legislação em vigor no que for pertinente, mediante o comparecimento de ambos os pais, munidos de documentação exigida por este provimento.
§ 1º Se os pais forem casados ou conviverem em união estável, poderá somente um deles comparecer ao ato de registro, desde que apresente a documentação referida no art. 17, III, deste provimento.
§ 2º No caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.
Art. 17. Será indispensável, para fins de registro e de emissão da certidão de nascimento, a apresentação dos seguintes documentos:
I – declaração de nascido vivo (DNV);
II – declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, assim como o nome dos beneficiários;
III – certidão de casamento, certidão de conversão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que foi reconhecida a união estável do casal.
§ 1º Na hipótese de gestação por substituição, não constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo, devendo ser apresentado termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, esclarecendo a questão da filiação.
§ 2º Nas hipóteses de reprodução assistida post mortem, além dos documentos elencados nos incisos do caput deste artigo, conforme o caso, deverá ser apresentado termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.
§ 3º O conhecimento da ascendência biológica não importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
Art. 18. Será vedada aos oficiais registradores a recusa ao registro de nascimento e à emissão da respectiva certidão de filhos havidos por técnica de reprodução assistida, nos termos deste provimento.
§ 1º A recusa prevista no caput deverá ser comunicada ao juiz competente nos termos da legislação local, para as providências disciplinares cabíveis.
§ 2º Todos os documentos referidos no art. 17 deste provimento deverão permanecer arquivados no ofício em que foi lavrado o registro civil.
Art. 19. Os registradores, para os fins do presente provimento, deverão observar as normas legais referentes à gratuidade de atos.
Seção IV
Das Disposições Finais
Art. 20. Revogam-se os Provimentos CN-CNJ n. 2 e 3, de 27 de abril de 2009, e 52, de 14 de março de 2016.
Art. 21. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA