Registro Civil
Perguntas Frequentes
Reconhecimento Socioafetivo
Existe limite de idade para o filho ser reconhecido socioafetivamente?
Sim, há limitações. Menores de 12 anos não podem ser reconhecidos por esse procedimento administrativo, devendo recorrer à via judicial. Para os demais casos, o filho deve consentir com o reconhecimento. Se o filho for menor de idade, mas tiver 12 anos ou mais, ele deve estar presente na entrevista com o Oficial do Registro Civil.
Alteração de Prenome
O que acontece com meus documentos após a alteração do prenome?
Após a alteração, você precisará atualizar todos os seus documentos de identificação com a emissão de novas vias. Além disso, seus dados precisarão ser atualizados em outros registros públicos.
Registro de Óbito
Qual é o prazo para fazer o Registro de Óbito em Curitiba?
Em Curitiba, o registro deve ser feito imediatamente após a ocorrência do óbito, sendo um documento exigível a depender do cemitério. A lei prevê um prazo máximo de 15 dias. Após esse prazo, será necessária autorização judicial para realizar o registro.
Registro de Nascimento
Quais documentos são necessários para fazer o Registro de Nascimento?
Os documentos necessários são:
- Documento de identidade dos pais
- Declaração de Nascido Vivo (D.N.V. fornecida pelo hospital onde a criança nasceu)
- Certidão de casamento ou documento comprobatório da união estável (caso apenas um dos pais compareça)
Alteração de Gênero
É possível alterar apenas o nome ou apenas o gênero?
Sim. É possível alterar somente o nome (prenome), apenas o gênero, ou ambos, de acordo com a identidade autopercebida da pessoa solicitante.
Alteração de Prenome
É necessário um advogado para fazer a Alteração de Prenome?
Não, a alteração não precisa de assistência de advogado. O procedimento pode ser feito diretamente no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Registro de Nascimento
Quanto custa realizar do Registro de Nascimento?
O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito.
Registro de Óbito
Quem pode solicitar o Registro de Óbito?
O Registro de Óbito pode ser solicitado pelo cônjuge, filho, administrador do hospital, autoridade policial ou terceiro. O declarante deve apresentar seu documento de identificação ao fazer a solicitação.
Alteração de Sobrenome
Ao incluir o sobrenome do cônjuge, posso remover algum dos meus sobrenomes originais?
Se a pessoa está casada e deseja incluir o sobrenome do outro cônjuge, ela tem o direito de suprimir sobrenomes familiares próprios, desde que permaneça com pelo menos um dos seus sobrenomes familiares. Isso é muito interessante pois há casos em que, as pessoas não desejam ficar com nomes extensos mas, desejam ter o sobrenome do cônjuge que consta nos sobrenomes dos filhos.
