Procuração
Perguntas Frequentes
Procuração
O que é uma Procuração?
Procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra de sua confiança (procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
Procuração
Como posso revogar uma procuração?
A revogação é feita pelo outorgante quando não deseja mais que a procuração tenha validade. É necessário avisar o procurador que a procuração foi revogada.
Procuração
O que é substabelecimento de procuração?
Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. Pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
Procuração
É necessário apresentar documentos do imóvel para procurações relacionadas a bens imóveis?
Sim, para procurações relativas a bens imóveis, é recomendável apresentar a certidão da matrícula do imóvel para comprovar a titularidade do bem.
Procuração
O que é uma procuração em causa própria?
É uma procuração especial que permite ao procurador passar o bem para terceiros ou para ele mesmo. Existem dois tipos, bem diferentes:
• Uma baseada no art. 117 do Código Civil, que requer o estabelecimento de um valor mínimo de alienação, pelo qual o outorgado pode vender para ele mesmo e se extingue pela morte do outorgante;
• Outra baseada no art. 685 do Código Civil, que tem todos os requisitos de uma compra e venda (preço, forma de pagamento, quitação, apresentação das certidões indispensáveis), é irrevogável e não se extingue pela morte do outorgante.
