Doação, Compra e Venda
Perguntas Frequentes
Doação
Qual o valor para lavrar uma Escritura de Doação de Bens?
O valor da escritura varia de acordo com o preço dos bens a serem doados, conforme tabela instituída por lei.
Confira neste link a tabela de composição de custas do Tabelionato de Notas.
Doação
Quais são os tipos de doação possíveis?
Os tipos de doação de bens incluem:
Doação com reserva de usufruto
Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito de permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.
Doação com cláusula de reversão
Na doação com cláusula de reversão fica estipulado que se o donatário morrer antes que o doador a propriedade volta para o doador (não vai para os herdeiros do donatário).
Doação com cláusula de incomunicabilidade
O imóvel passa a pertencer somente ao donatário e não se comunica com seu cônjuge/companheiro mesmo se ele for casado em comunhão universal de bens.
Doação para filho sem necessidade de trazer o bem doado à colação
O imóvel passa a pertencer ao filho e este filho quando for feito o inventário e partilha de bens do doador não vai precisar trazer o bem nesta partilha. O bem doado desta forma é considerado pertencente à parte disponível do doador.
Doação para filho em adiantamento de legítima
O imóvel passa a pertencer ao filho e este filho quando for feito o inventário e partilha de bens do doador vai precisar trazer o bem nesta partilha. O bem doado desta forma é considerado pertencente à parte legítima do doador.
Compra e Venda
Quando a Escritura Pública de Compra e Venda é obrigatória?
A escritura pública de Compra e Venda é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Compra e Venda
Qual o valor para lavrar uma Escritura de Compra e Venda?
O valor da escritura varia de acordo com o preço dos bens a serem vendidos, conforme tabela instituída por lei.
Confira neste link a tabela de composição de custas do Tabelionato de Notas.
Compra e Venda
Qual é a validade das certidões necessárias para a Escritura de Compra e Venda?
A validade das certidões pode variar, mas em geral:
• A matrícula atualizada e a certidão de ônus reais têm validade de 30 dias;
• A certidão simplificada da Junta Comercial também tem validade de 30 dias;
É importante verificar a validade específica de cada certidão no momento da solicitação.
Compra e Venda
Quais documentos são necessários para lavrar uma Escritura de Compra e Venda?
Os documentos necessários variam de acordo com a situação dos envolvidos, mas geralmente incluem:
• Documento de identificação dos vendedores e compradores;
• Documento de identificação dos cônjuges/companheiros (se aplicável);
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Certidão de Casamento com averbação do separação/divórcio/falecimento (se aplicável);
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Documentos adicionais para pessoas jurídicas (contrato social, certidão simplificada, etc.);
• Certidões necessárias para Escrituras (como certidão de ônus reais, certidões negativas, etc.), que você pode conferir neste link [aqui vai o link do pop-up que traz a relação completa das certidões e onde obtê-las]
Doação
Quando a Escritura Pública de Doação é obrigatória?
A Escritura Pública de Doação de Bens é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Compra e Venda
O que devo fazer após a lavratura da Escritura de Compra e Venda?
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme a localização do imóvel. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário, facilitando o processo para você.
Doação
O que acontece após a lavratura da Escritura de Doação de um imóvel?
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme a localização do imóvel. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário, facilitando o processo.
