Doação, Compra e Venda
Perguntas Frequentes
Doação
O que é uma doação com reserva de usufruto?
Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito de permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.
Doação
O que acontece após a lavratura da Escritura de Doação de um imóvel?
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme a localização do imóvel. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário, facilitando o processo.
Compra e Venda
Quais certidões são obrigatórias para a lavratura da Escritura de Compra e Venda?
As certidões obrigatórias são:
• Matrícula atualizada expedida pelo Registro de Imóveis competente;
• Certidão de Ônus Reais e Pessoais Reipersecutórias expedida pelo Registro de Imóveis competente;
• Certidão Simplificada de Empresas (Junta Comercial do Paraná) – Apresentação obrigatória para empresas tanto como compradoras quanto como vendedoras;
Outras certidões, como as da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, entre outras, são facultativas, podendo o comprador dispensá-las assumindo a responsabilidade.
Compra e Venda
Quando a Escritura Pública de Compra e Venda é obrigatória?
A escritura pública de Compra e Venda é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Compra e Venda
O que devo fazer após a lavratura da Escritura de Compra e Venda?
Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme a localização do imóvel. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário, facilitando o processo para você.
Doação
O donatário precisa sempre estar presente na assinatura da escritura?
O donatário precisa comparecer e assinar a escritura, exceto quando for doação pura (sem nenhum encargo) para pessoa absolutamente incapaz.
Doação
Quais são os tipos de doação possíveis?
Os tipos de doação de bens incluem:
Doação com reserva de usufruto
Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito de permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.
Doação com cláusula de reversão
Na doação com cláusula de reversão fica estipulado que se o donatário morrer antes que o doador a propriedade volta para o doador (não vai para os herdeiros do donatário).
Doação com cláusula de incomunicabilidade
O imóvel passa a pertencer somente ao donatário e não se comunica com seu cônjuge/companheiro mesmo se ele for casado em comunhão universal de bens.
Doação para filho sem necessidade de trazer o bem doado à colação
O imóvel passa a pertencer ao filho e este filho quando for feito o inventário e partilha de bens do doador não vai precisar trazer o bem nesta partilha. O bem doado desta forma é considerado pertencente à parte disponível do doador.
Doação para filho em adiantamento de legítima
O imóvel passa a pertencer ao filho e este filho quando for feito o inventário e partilha de bens do doador vai precisar trazer o bem nesta partilha. O bem doado desta forma é considerado pertencente à parte legítima do doador.
Compra e Venda
Qual é a validade das certidões necessárias para a Escritura de Compra e Venda?
A validade das certidões pode variar, mas em geral:
• A matrícula atualizada e a certidão de ônus reais têm validade de 30 dias;
• A certidão simplificada da Junta Comercial também tem validade de 30 dias;
É importante verificar a validade específica de cada certidão no momento da solicitação.
Doação
Quando a Escritura Pública de Doação é obrigatória?
A Escritura Pública de Doação de Bens é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
