Casamento Civil

O processo de casamento civil tem duas etapas principais:

1ª Etapa – Habilitação de Casamento, onde são apresentados os documentos e verificados os requisitos legais;
2ª Etapa – Celebração do Casamento, que é a cerimônia oficial.

Estrangeiros precisam apresentar: Certidão atualizada do estado civil emitida pelo país de origem (com validade de 90 dias), RNE ou passaporte, e todos os documentos devem ser apostilados ou consularizados, traduzidos por tradutor juramentado e registrados em Cartório de Títulos e Documentos.

Sim, a data de início da união estável pode ser incluída no registro de casamento, desde que seja declarada pelos companheiros no momento da solicitação da conversão.

Os valores para realizar um casamento civil no Cartório da Barreirinha são os seguintes:

• Casamento no regime de Comunhão Parcial de Bens realizado no cartório: R$ 509,60, incluindo a despesa com o Juiz de Paz.
• Casamento em outro regime de bens (Comunhão Universal de Bens, Separação Convencional de Bens, Participação Final nos Aquestos): Requer a apresentação de uma Escritura de Pacto Antenupcial, que pode ser feita no setor de Notas do Cartório da Barreirinha. O valor total com composição de custas é de R$ 509,60 –  mais R$ 262,47 pela escritura de pacto antenupcial.
• Casamento no regime de Comunhão Parcial de Bens realizado fora do cartório: R$ 690,75 – incluindo o emolumento do Juiz de Paz, mas não inclui a despesa de deslocamento do Juiz de Paz.
• Conversão de União Estável em Casamento (sem cerimônia de celebração): R$ 479,40.

Esses valores incluem todas as custas necessárias para a realização do casamento, com exceção de despesas adicionais como deslocamento do Juiz de Paz, se aplicável.

Podem se casar no Cartório da Barreirinha pessoas em que, pelo menos um dos nubentes, resida no 6º Distrito de Curitiba.

Se nenhum dos nubentes residir no distrito, ainda assim é possível se casar no Cartório da Barreirinha. Basta fazer a habilitação no cartório de residência e solicitar a transferência do processo para o Cartório da Barreirinha onde será realizada a celebração.

A idade mínima para se casar é 16 anos, com autorização dos pais. Menores de 16 anos não podem se casar. Pessoas entre 16 e 18 anos precisam da autorização de ambos os pais ou suprimento judicial.

O processo de Conversão de União Estável em Casamento é similar ao do casamento civil tradicional, incluindo a publicação de editais e o registro em livro próprio. A principal diferença é que a conversão reconhece o tempo de convivência anterior do casal como união estável, podendo inclusive registrar a data de início dessa união no assento de casamento.

Além dos documentos básicos, divorciados devem apresentar: Certidão de Casamento com averbação do divórcio atualizada e comprovação da partilha de bens ou de inexistência de bens a serem partilhados.

Sim, pessoas que vivem em União Estável documentada podem requerer a conversão em casamento. É necessário apresentar o documento comprobatório da união e cumprir os requisitos do processo de habilitação de casamento. Os conviventes devem apresentar o documento que comprova a União Estável (Escritura Pública, Termo Declaratório ou Sentença Judicial) e seguir o processo de habilitação. Ao final, é lavrado o assento da conversão, sem necessidade de cerimônia de celebração.