Você já ouviu falar em substabelecimento de procuração? No Cartório da Barreirinha, recebemos frequentemente dúvidas sobre esse tema. Vamos explicar de forma clara como funciona e quais são seus efeitos jurídicos.
O que é Substabelecimento?
O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador (pessoa que recebeu poderes através de uma procuração) transfere os poderes recebidos para outra pessoa. Em outras palavras, é quando seu procurador designa outra pessoa para agir em seu nome.
Tipos de Substabelecimento
1. Substabelecimento com Reserva de Poderes
- O procurador original mantém seus poderes
- Tanto o procurador original quanto o substabelecido podem agir
- Exemplo: seu advogado mantém seus poderes, mas permite que outro advogado do escritório também atue em seu processo
2. Substabelecimento sem Reserva de Poderes
- O procurador original abre mão de todos os poderes
- Apenas o novo procurador (substabelecido) pode agir
- O procurador original não pode mais representar o outorgante
Efeitos do Substabelecimento
Principais Consequências:
- Cria uma nova cadeia de representação
- O substabelecido passa a ter responsabilidade pelos atos praticados
- Os poderes transferidos não podem exceder os da procuração original
- O substabelecimento segue o prazo da procuração original
Pontos Importantes para Atentar
- Verificação de Poderes
- Nem toda procuração permite substabelecimento
- É necessário verificar se há autorização expressa na procuração original
- Responsabilidades
- O procurador original responde pelos atos do substabelecido quando:
- Não tinha poderes para substabelecer
- O substabelecido era notoriamente incapaz ou insolvente
- Extinção
- O substabelecimento se extingue automaticamente com:
- O fim da procuração original
- A revogação da procuração original
- O falecimento do outorgante ou do procurador original
Como Fazer um Substabelecimento no Cartório da Barreirinha?
Para realizar um substabelecimento, você precisará:
- Apresentar a procuração original
- Documentos pessoais do procurador e do substabelecido
- Informar quais poderes serão transferidos
- Definir se será com ou sem reserva de poderes
Dicas Importantes
- Sempre mantenha uma cópia da procuração e do substabelecimento
- Verifique o prazo de validade da procuração original
- Certifique-se de que os poderes necessários estão incluídos
- Em caso de dúvida, consulte um advogado
Precisa de Ajuda?
O Cartório da Barreirinha está à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre substabelecimento de procuração. Nossa equipe especializada pode orientá-lo sobre a melhor forma de proceder em sua situação específica.
