Escritura de Dissolução de União Estável
Como solicitar a Escritura de Dissolução de União Estável
Como é Feita
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COMO É FEITA
O casal interessado deve comparecer ao Tabelionato de Notas de sua preferência, munidos dos documentos necessários.
O tabelião realiza uma entrevista com os envolvidos para verificar a livre vontade de dissolver a união e os termos acordados. Em seguida, o tabelião redige a escritura, detalhando a identificação das partes, o período da união estável, os motivos da dissolução, a existência ou não de bens a serem partilhados e, se for o caso, as condições dessa partilha. Também podem ser incluídas cláusulas sobre pensão alimentícia, se houver acordo nesse sentido.
Importância e aplicações práticas da Escritura de Dissolução de União Estável
• Formaliza o término da união estável de forma rápida e menos onerosa que um processo judicial
• Permite a definição clara sobre a partilha de bens e eventuais pensões
• Permite processos futuros, como novo casamento ou união estável
• Oferece segurança jurídica para ambas as partes
Pontos de Atenção
• Não é possível realizar a dissolução em cartório se houver filhos menores ou incapazes. Todavia, se devidamente for comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizada a dissolução em cartório.
• É necessário que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos da dissolução
• É obrigatória a assistência de advogado para realizar a dissolução da união estável em Cartório.
• Se houver bens a serem partilhados, é importante apresentar documentação completa sobre eles
• Após a lavratura da escritura, pode ser necessário realizar averbações em registros de imóveis ou outros órgãos, dependendo dos bens envolvidos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Documento de Identificação com CPF;
• Certidão de nascimento (se solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio ou separação (se divorciados ou separados judicialmente);
• Certidão de óbito do cônjuge falecido (se viúvos);
• Escritura de União Estável;
Atenção: é possível a dissolução da União Estável mesmo que não haja um documento formalizando a sua constituição. Nesse caso, chamamos a União Estável de Tácita, que quer dizer sem contrato escrito. Para casos como esse, fazemos na mesma escritura a constituição da UE e a sua dissolução, inclusive com a partilha dos bens se houverem.
• Documentos relativos aos bens a serem partilhados (se houver);
Inicie o processo de solicitação da lavratura da Escritura
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