Repasse das Taxas das Centrais Eletrônicas
Tabela de taxas das Centrais Eletrônicas (e-Notariado)
Valores oficiais conforme tabela vigente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), repassados integralmente ao usuário.
| Serviço / Funcionalidade | Métrica de cobrança | Valor |
|---|---|---|
| Lavratura de escritura pública | por ato criado | R$ 24,54 |
| Lavratura de testamento | por ato criado | R$ 24,54 |
| Lavratura de ata notarial | por ato criado | R$ 24,54 |
| Lavratura de procuração | por ato criado | R$ 10,46 |
| Autorização de viagem | por unidade | R$ 0,12 |
| Emissão de certidão para atos notariais eletrônicos | por certidão | R$ 1,41 |
| Emissão de certidão para atos notariais físicos | por certidão | R$ 1,41 |
| Traslado para atos notariais físicos | por unidade | R$ 1,41 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade (AEV/TEC) | por assinatura reconhecida | R$ 0,12 |
| Reconhecimento de assinatura eletrônica — RAE (e-Not Assina) | por assinatura reconhecida | R$ 0,12 |
| Autenticação digital de documentos (CENAD) | por página autenticada | R$ 0,14 |
| Videoconferência Valor atualizado | por ato (valor fixo) | R$ 1,93 |
| Validação de vida (Liveness) Item novo | por participante remoto | R$ 2,00 |
Os valores acima seguem a tabela oficial vigente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e podem ser atualizados periodicamente. O Cartório da Barreirinha não pode cobrar valores diferentes dos oficialmente estabelecidos.
⚠️ Videoconferência: valor fixo por ato
No Paraná, a taxa de videoconferência é cobrada em valor fixo de R$ 1,93 por ato realizado, independentemente da duração da chamada ou do número de participantes conectados.
Esse valor foi definido pelo CNB/PR com base na média geral de utilização da plataforma no Estado: 14,83 minutos por ato.
⚠️ Liveness: cobrança por participante
Diferente da videoconferência, a taxa de validação de vida (Liveness) é cobrada individualmente de cada participante que entrar no ato remotamente pela plataforma e-Notariado.
- Em atos híbridos (parte presencial, parte remota), o Liveness é cobrado apenas de quem participa remotamente.
- Quem está presente fisicamente na serventia não paga essa taxa.
O que NÃO é repassado ao usuário
- Autoridade Notarial — taxa fixa mensal da serventia, não divisível por ato.
- Licença de biometria por estação de trabalho — taxa fixa, não divisível por ato.
- Validação de dados via Datavalid — por não ser uma ferramenta de uso obrigatório.
Tabela de taxas da Central de Registro Civil (CRC)
Repasse aplicável quando a Central de Registro Civil é utilizada para localizar e materializar uma certidão.
| Serviço / Funcionalidade | Composição | Valor |
|---|---|---|
| Materialização de certidões (CNN/CNJ, art. 239, §3º) | emolumento + FUNDEP + ISS | R$ 52,82 |
| Selo de segurança RC2 | obrigatório quando o emolumento supera R$ 32,01 | R$ 8,00 |
| Total repassado ao usuário | R$ 60,82 |
A materialização de certidões é o procedimento pelo qual o Cartório emite, em papel de segurança, uma certidão localizada por meio da Central de Registro Civil (CRC) — geralmente quando o registro original foi lavrado em outra serventia. Base legal: CNN/CNJ, artigo 239, §3º; Instrução Normativa nº 19/2023 – FUNARPEN (selos de segurança); Tabela de Emolumentos vigente do Distrito da Barreirinha (Lei Estadual nº 21.869/23).
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