Procuração
Perguntas Frequentes
Procuração
Como posso revogar uma procuração?
A revogação é feita pelo outorgante quando não deseja mais que a procuração tenha validade. É necessário avisar o procurador que a procuração foi revogada.
Procuração
O que é uma Procuração?
Procuração é um instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) nomeia outra de sua confiança (procurador) para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
Procuração
O que é substabelecimento de procuração?
Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. Pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes.
Procuração
É necessário apresentar documentos do imóvel para procurações relacionadas a bens imóveis?
Sim, para procurações relativas a bens imóveis, é recomendável apresentar a certidão da matrícula do imóvel para comprovar a titularidade do bem.
Procuração
O que é uma procuração em causa própria?
É uma procuração especial que permite ao procurador passar o bem para terceiros ou para ele mesmo. Existem dois tipos, bem diferentes:
• Uma baseada no art. 117 do Código Civil, que requer o estabelecimento de um valor mínimo de alienação, pelo qual o outorgado pode vender para ele mesmo e se extingue pela morte do outorgante;
• Outra baseada no art. 685 do Código Civil, que tem todos os requisitos de uma compra e venda (preço, forma de pagamento, quitação, apresentação das certidões indispensáveis), é irrevogável e não se extingue pela morte do outorgante.
