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Tabela de Custas

TABELIONATO DE NOTAS

Obs: os valores abaixo são apenas os emolumentos, além desses valores incidirão: ISS (percentual de 4% – destinado a Prefeitura de Curitiba), Funrejus (0,2% do valor do negócio ou 25% do valor do ato – destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) e Selo (R$ 0,80 – destinado ao Funarpen)

TABELA XI

I. Reconhecimento de Firma:
a) sem valor declarado……………………………………………………………………….R$ 4,19
b) com valor declarado, e por autenticidade…………………………………….. R$ 8,41
II. Autenticações de papéis, documentos e fotocópias, por ato………….R$ 3,86
III. Procuração…………………………………………………………………………………….R$ 74,23
– Por outorgante ou outorgado que acrescer……………………………………..R$ 1,93
– Em causa própria, metade das custas do item IV desta tabela.
IV. Escrituras: (incluído o traslado)
sem valor declarado, metade do item 1º da tabela abaixo:

Até este valor em Reais R$
10808,00 243,18
12738,00 286,60
14668,00 330,03
16598,00 373,45
18528,00 416,88
20458,00 460,30
22388,00 503,73
24318,00 547,15
26248,00 590,58
28178,00 634,00
30108,00 677,43
32038,00 704,83
33968,00 747,29
35898,00 789,75
37828,00 832,21
39758,00 874,67
41688,00 917,13
43618,00 959,59

Obs: Esta tabela não é progressiva
V. Testamentos:
a) Público………………………………………………………………………………………………R$ 386,00
b) Aprovação de testamento cerrado …………………………………………………..R$ 57,90
c) Revogação…………………………………………………………………………………………R$ 193,00
VI. Constituição de Condomínio e Divisão ou Partilha amigável …………..R$ 193,00
por unidade, mais…………………………………………………………………………………R$ 7,72
VII. Certidões:
a) Procurações……………………………………………………………………………………..R$ 7,72
b) de escritura – primeira folha……….. …………………………………………………R$ 5,79
por página que acrescer… …………………………………………………………………..R$ 1,73
VIII. Pública forma:
a) primeira folha…………………………………………………………………………………..R$ 8,87
b) por página que acrescer…………………………………………………………………..R$ 5,79
IX. Buscas: por dez (10) anos ou fração………………………………………………..R$ 1,15
X. Tratando-se de um só adquirente ou devedor, pessoa física, numa única escritura que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edifício condominial, as custas serão cobradas pela forma abaixo:
a) pelas três (3) primeiras unidades, custas integrais;
b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais.

NOTAS:
1. Escritura de contrato de financiamento dentro do Plano Nacional de Habitação, a metade das custas fixadas.
2. Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de sisa, certidões e outros papéis necessários à perfeição ao ato.
3. No título que haja incidência de imposto de transmissão de bens imóveis e do direito a ele relativo, as custas deverão ser cobradas pela avaliação dada ao imóvel para aquela incidência.

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Obs: os valores abaixo são apenas os emolumentos, além desses valores incidirão: ISS (percentual de 4% – destinado a Prefeitura de Curitiba) e Selo (R$ 2,34 – destinado ao Funarpen)

TABELA XII

I. Averbações:
a) de sentença de nulidade ou anulação de casamento, separação judicial, ou divórcio; ato de restabelecimento de sociedade conjugal, de escritura de adoção ou atos que a dissolvam………………………………………………………………………………………R$ 23,16
b) de alteração de nome e retificação de assento……………………………………R$ 23,16
II. Certidões de Nascimento, Casamento ou óbito:
a) em breve relatório……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….R$ 33,77
b) verbo ad verbo – primeira folha ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….R$ 12,54
por folha que exceder………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………R$ 2,89
c) havendo necessidade de busca, por 10 (dez) anos ou fração……………………………………………………………………………………………………………………………….R$ 1,93
III. Habilitação para casamento………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..R$ 289,50
a) Justificação para dispensa de editais de proclamas, suprimento de idade e de consentimento………………………………………………………………………….R$ 13,51
b) Casamento fora do Cartório, excluída a despesa com a condução, a cargo do interessado………………………………………………………………………………..R$ 386,00
c) Registro de editais recebidos de outro ofício……………………………….………………………………………………………………………………………………………………………R$ 9,65

NOTAS
1. É vedada a cobrança acumulada das alíneas “a” e “c” deste item III.
2. É vedada a cobrança acumulada do item III com a letra “b” do mesmo item.

IV. RETIRADO DA TABELA
V. Retificação de assento à margem, mediante justificação, com ou sem prova……….R$ 13,51
VI. Inscrição de casamento religioso………………………………………………………………………….R$ 38,60
VII. Registro: de emancipação, ausência, interdição, inclusive averbação………………….R$ 28,95
VIII. Inscrição de opção e aquisição de nacionalidade, adoção e legitimação…………….R$ 32,81
NOTAS:
No item V não haverá custas quando o erro for do cartorário.
Serão gratuitos todos os atos, inclusive as certidões, para a pessoa que se declare pobre, nos termos do art. 30, § 1º, da Lei n.º 6.015/73.

TABELA VI

JUÍZES DE PAZ
Pela diligência de casamento em cartório ……………………………………………………….R$ 19,30
Pela diligência de casamento fora de cartório………………………………………………….R$ 38,60